Ação contra obras no Pedral do Lourenção será apreciada na "Semana Verde" da Justiça Federal

Pedral do Lourenção - Obra estratégica para o Sul do Pará sob risco de novo embargo

As obras de derrocagem do Pedral do Lourenção, no rio Tocantins, entre Itupiranga a Marabá, região Sul do Pará, estão ameaçadas de serem mais uma vez embargadas.

De formas diversas, mas aparentemente coordenadas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia responsável pela gestão das Unidades de Conservação federais, o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Federal, através do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, estão contribuindo para impedir ou, no mínimo, atrasar ao máximo a execução da implosão do Pedral.

A derrocagem é crucial para permitir a ampliação da chamada Hidrovia Araguaia-Tocantins, uma via de transporte estratégica para o desenvolvimento de todo o sul do Pará.

A hidrovia é uma das principais vias de transporte sustentável entre as regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil e se estende por mais de 1.700 quilômetros, desde Peixe (TO) até Belém (PA), mas tem sua capacidade de navegação reduzida em um trecho rochoso, de aproximadamente 40 quilômetros, localizado no Pedral do Lourenção. O projeto de derrocagem visa justamente a remoção dessa formação rochosa no fundo do rio, por meio da implosão das rochas que restringem a passagem de embarcações de carga.

Contrário à derrocagem, o ICMBio convocou uma audiência pública para o sábado, 16, visando a apresentação da proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, uma imensa área que teria sido o curso original do rio. Atualmente, diversos lagos foram formados na região. Graças às restrições legais e à proximidade com a área a ser implodida, caso a APA do Paleocanal seja efetivada será ainda mais difícil concluir as obras da Hidrovia Araguaia-Tocantins.

Por outro lado, em junho deste ano o Ministério Público Federal (MPF), através de uma ação civil pública, pediu à Justiça Federal a suspensão imediata da licença para obras de implosão de rochas no Tocantins. O órgão alega impactos às comunidades que dependem da pesca e argumenta ainda que a destruição do pedral vai afetar habitats de espécies supostamente ameaçadas, como o "boto-do-Araguaia" e a "tartaruga-da-Amazônia".

Agora, esta ação civil pública, que tramita na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, especializada no julgamento de ações ambientais, foi selecionada para ser apreciada durante a “Semana da Pauta Verde”, que acontede desta segunda-feira, 18, e vai até a sexta-feira, 22, patrocinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger).

Segundo o TRF-1ª Região, o objetivo da semana é priorizar o julgamento de ações ambientais. Na ação, que será objeto de audiência de conciliação durante a “Semana da Pauta Verde”, são discutidos os potenciais impactos à pesca artesanal, aos modos de vida de comunidades ribeirinhas e a regularidade ambiental do projeto como um todo na região do Araguaia-Tocantins.

O juiz federal substituto da 9ª Vara, André Luís Cavalcanti Silva, diz que “a condução da causa, de alta complexidade técnica e sensível repercussão socioambiental, reflete o papel da Justiça Federal Ambiental especializada na efetivação do princípio da precaução, da participação popular e da proteção de direitos difusos, em articulação com o Ministério Público e os órgãos ambientais e fundiários federais”.

Por se tratar de um “caso estruturante emblemático, demonstrando como o Poder Judiciário pode atuar de forma resolutiva na mediação de conflitos ambientais associados a grandes empreendimentos públicos, com vistas à promoção da sustentabilidade, da legalidade e da inclusão social, o processo foi selecionado para integrar a Semana da Pauta Verde”, explicou o magistrado.

A julgar pelo léxico utilizado por Sua Excelência, não será surpresa se mais uma vez a derrocagem for paralisada e o Sul do Pará amargar mais esta derrota. Ao que parece, órgãos de Estado estão cada vez mais impregnados pela ideologia tosca que, em nome de uma pseuda "proteção ambiental", nos condena a todos à pobreza e ao subdesenvolvimento. Ninguém disse que seria fácil desenvolver nossa região, mas precisava ser tão difícil?