Alexandre de Moraes manda prender ex-presidente Fernando Collor condenado por corrupção

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou nesta quinta-feira, 24, recursos do ex-presidente Fernando Collor de Mello (na foto acima) contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão. Na decisão, Moraes determinou a prisão de Collor e o início do cumprimento da pena – e diz que os recursos apresentados eram "meramente protelatórios".

Collor afirmou que recebeu a decisão com "surpresa e preocupação", mas garantiu que irá se apresentar para cumprir a determinação (leia na íntegra ao final do post).

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, marcou uma sessão em plenário virtual para que os ministros confirmem ou revoguem a decisão individual. A sessão virtual vai começar às 11h desta sexta, 25, com término às 23h59 do mesmo dia. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.

Em 2023, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da operação "Lava Jato".

Collor foi condenado por ter recebido R$ 29,9 milhões em propinas por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos foram feitos entre 2010 e 2014.

Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação.

Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos foram condenados pelo recebimento do dinheiro.

Leia a íntegra da manifestação da defesa de Fernando Collor à imprensa:

"A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.

De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas".