Parauapebas: Empresa responsável pelo Aterro Sanitário atua sem contrato e comete crimes ambientais, diz oposição

A gestão do aterro sanitário de Parauapebas deve ser o novo ponto de conflito entre o prefeito Aurelio Goiano (Avante) e a oposição, na Câmara Municipal. A líder da oposição, vereadora Maquivalda Barros (PDT), acredita que a Urban Tecnologia e Inovação, empresa responsável pelo aterro, está operando sem contrato e, o pior, cometendo crimes ambientais.

A oposição protocolou o Requerimento 44/2025 exigindo que a Prefeitura de Parauapebas explique como a Urban continua operando o aterro sanitário, uma vez que o contrato encerrou no dia 12 de março e não foi feito - ou não foi divulgado - qualquer termo aditivo prevendo a extensão de seu prazo de validade.

"A manutenção da prestação de serviços sem um contrato legalmente válido representa uma grave violação aos princípios da legalidade, moralidade e transparência, comprometendo a segurança jurídica da Administração, dificultando a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e gerando incertezas quanto à legalidade dos pagamentos eventualmente realizados", diz Maquivalda em seu Requerimento.

Além disso, a oposição colecionou diversas denúncias de crimes ambientais que estariam sendo cometidos pela Urban.

Segundo o Requerimento 44/2025, existem provas documentais de que que a Urban vem "realizando o descarte irregular de resíduos sólidos e chorume nos rios da cidade, o que gera impactos ambientais severos e ameaça a saúde pública."

A vereadora Maquivalda lembra que o artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), veda totalmente o descarte irregular de resíduos e prevê penas de reclusão e multa para quem causar poluição em níveis capazes de prejudicar a fauna, a flora e a saúde da população.

O Requerimento 44/2025 será lido na sessão desta terça-feira, 18. Caso seja aprovado, o prefeito Aurelio Goiano terá 15 dias para informar à Câmara Municipal os detalhes sobre o contrato - ou a falta dele - com a Urban e como está sendo feita a fiscalização dos serviços prestados pela empresa. No último aditivo divulgado, a Urban embolsou, até março deste ano, R$ 11,9 milhões de reais para gerenciar o aterro sanitário de Parauapebas.