Greve na Receita Federal pode atrasar pagamento de restituições do Imposto de Renda 2025

A greve dos auditores fiscais da Receita Federal, iniciada em dezembro de 2024 pode prejudicar diretamente os contribuintes, sobretudo no que diz respeito à restituição do Imposto de Renda (IR). A mobilização é liderada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), que reivindica reajuste salarial e regulamentação do pagamento do bônus de eficiência.

Caso a greve continue em abril, o cumprimento do calendário oficial de restituições do Imposto de Renda poderá ser comprometido.

Até o momento, a Receita Federal não divulgou se haverá alterações nos prazos. Durante o anúncio do IRPF 2025, a autarquia confirmou que o calendário de restituições terá início já em maio, junto com o fim do prazo da entrega da declaração.

Um dos efeitos da paralisação foi o atraso na liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, só disponibilizada em 1º de abril, obrigando milhares de declarantes a realizarem o processo manualmente nas primeiras semanas.

Além disso, a Receita Federal não produziu neste ano a tradicional cartilha de perguntas e respostas, material que orienta a população quanto ao preenchimento correto da declaração e esclarece dúvidas recorrentes.

Outro reflexo da greve atinge diretamente o setor de comércio exterior. A associação Ação Pró-Amazônia, formada por federações das indústrias da região da Amazônia Legal, enviou ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relatando prejuízos significativos decorrentes da demora no desembaraço aduaneiro nas fronteiras brasileiras.

No documento, a presidente da entidade, Izabel Itikawa, afirma que alimentos estão sendo perdidos por falta de condições adequadas de armazenamento. Segundo ela, cadeias de produção com destino a países vizinhos estão sendo interrompidas, pois não há garantia de liberação dos produtos nem estrutura para preservá-los em bom estado até a liberação.

A paralisação também impacta o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), responsável pelo julgamento de processos tributários de grandes empresas. A suspensão das sessões do órgão causa acúmulo de processos e pode afetar a arrecadação de valores expressivos para os cofres públicos.

Segundo o Sindifisco, uma equipe especial da Receita, criada para intensificar ações de cobrança e fiscalização, tem atualmente R$ 14,6 bilhões em créditos tributários em fase final de apuração. Com a greve, há risco de atraso ou interrupção dessas ações, prejudicando a arrecadação federal.

Auditores Querem Aumento

O Sindifisco Nacional afirma que os auditores fiscais receberam, nos últimos seis anos, apenas um reajuste linear de 9%, concedido em 2023 ao funcionalismo federal. A categoria pede agora que o salário-base atual, de R$ 29 mil, seja reajustado para R$ 32 mil a partir de 2025. O sindicato também pleiteia a regulamentação do bônus de eficiência, atualmente pago em cerca de R$ 3 mil mensais, com expectativa de aumento nos próximos meses, conforme regras vigentes.

O Que Fazer?

Diante do cenário de instabilidade, recomenda-se que os contribuintes não deixem para entregar a declaração do IR nos últimos dias do prazo. Profissionais da contabilidade devem reforçar a orientação aos clientes e acompanhar comunicados oficiais da Receita Federal.

Também é importante ficar atento a possíveis atualizações no cronograma de restituições e mudanças nos critérios de fiscalização.

Informações e Imagem: Portal Contábeis

Edição: Da Redação