Oposição consegue 262 assinaturas e protocola PL da Anistia na Câmara dos Deputados

O Partido Liberal (PL) protocolou, nesta segunda-feira, 14, o requerimento de urgência ao projeto de lei que trata da anistia aos presos do 8 de Janeiro na Câmara dos Deputados. O partido anunciou que a lista tinha 264 assinaturas, mas duas delas foram rejeitadas pela Casa legislativa. As demais assinaturas, depois de conferidas, não podem mais ser retiradas.

O requerimento de urgência, apresentado pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, depois de aprovado, trará a votação direto para o plenário. Para isso, é necessária a maioria simples, isto é, a maior parte dos presentes na votação.

Neste ano, a oposição já mobilizou duas manifestações pedindo que a matéria seja votada na Câmara, no Rio de Janeiro, em março e outra na Avenida Paulista, em São Paulo, neste mês de abril.

No ano passado, quando estava prestes a ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida à época pela líder oposicionista Caroline de Toni (PL-SC), o então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) decretou a criação de uma comissão especial para debater o texto, o que desacelerou o andamento da matéria.

O projeto quer anistiar “todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 8 de janeiro de 2023, desde que mantenham correlação com os eventos acima citados”.

O Mapa da Anistia mostra que, pelo menos, 294 deputados concordam com a anistia. Apenas 94 se dizem totalmente contra e mais de 120 ainda não se manifestaram.

Enquanto é pressionado para colocar em votação o pedido de urgência, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, tenta costurar um acordo que envolva o STF, a oposição e o governo Lula para construir uma outra alternativa ao PL da Anistia, mas as partes seguem instransigentes.

De olho nas eleições do ano que vem, os deputados querem votar rapidamente a anistia e transferir a responsabilidade ao Senado Federal, que também tentará se livrar o mais rápido possível da matéria polêmica.

Assim, a bomba cairá no colo de Lula que poderá vetar ou sancionar o PL aprovado. Lula vetando, a matéria retornará ao Congresso Nacional que apreciará o veto. Caso os parlamentares derrubem o veto presidencial, caberá ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, promulgar a Lei da Anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023.