Parauapebas - Aurélio Goiano gasta quase R$ 107 milhões em 80 dias, sem licitação e com empresas de outros municípios

O prefeito de Parauapebas, Aurelio Goiano (Avante), em cerca de 80 dias de governo, já gastou quase R$ 107 milhões em compras e contratação de serviços sem licitação e com empresas de outros municípios. O levantamento foi divulgado na tarde desta sexta-feira, 21, pela vereadora Maquivalda Barros (PDT), através de suas redes sociais.

Segundo a minuciosa relação apresentada, Aurelio Goiano entregou às empresas de outros municípios exatos R$ 106.520.357,29. Por outro lado, desde sua posse, os comerciantes de Parauapebas tiveram que se contentar em vender para a prefeitura cerca de R$ 800 mil em bens e serviços.

As empresas contempladas pelo gasto milionário de Goiano estão em municípios como Goiânia (GO), Itumbiara (GO) e Hidrolândia (GO), Palmas (TO), Tucuruí (PA) e Franca (SP).

Além de atestar a incapacidade do empresariado local, as compras de Goiano acabam retirando quase R$ 107 milhões dos cofres da Prefeitura de Parauapebas para mandá-los irrigar a economia e gerar empregos em outras cidades.

A dispensa de licitação, como lembra Maquivalda, é um mecanismo jurídico que permite ao gestor realizar compras emergenciais, de baixo valor, de preferência por curtíssimo prazo, ou contratar aqueles bens ou serviços fornecidos por determinada empresa em caráter de exclusividade, mas não pode ser usado sem critérios.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em suas Orientações sobre Licitações e Contratos, explica que, antes de efetivar a contratação, "a Administração deve comprovar a sua vantajosidade, incluindo a razoabilidade do preço a ser contratado, entre outras exigências estabelecidas no art. 72 da Lei 14.133/2021".

O caso da empresa Impacto, contratada por Goiano para fornecer merenda escolar, não parece se enquadrar nos parâmetros descritos acima. A coisa parecia tão errada que a Justiça teve que intervir para determinar a suspensão do contrato.

A empresa não tinha sequer frota própria - muito menos funcionários ou expertise - para fornecer e distribuir a merenda escolar à rede pública de ensino. Poucos dias antes de assinar o contrato milionário com a Prefeitura de Parauapebas, a empresa goiana nunca havia vendido merenda escolar em toda sua existência.

Assim, em 26 de fevereiro, no mesmo dia em que a Justiça determinou a suspensão do contrato com a Impacto, a secretária de Educação Maura Paulino fez publicar um termo de rescisão do contrato da Semed com a empresa.

Ocorre que a confusão foi parar em Belém e no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), o desembargador Mairton Marques Carneiro, no dia 10 de março, manteve a decisão do juiz de primeiro grau. Curiosamente, sete dias depois, o mesmo Mairton mudou drasticamente de opinião e mandou retomar o suspeitíssimo contrato entre a Impacto e a Prefeitura de Parauapebas.

Existe a possibilidade real de haver escassez e precariedade ainda maior de merenda nas escolas, por conta da confusão em que Goiano enfiou a Semed. As compras realizadas em Parauapebas, além de aquecer o comércio local, teriam a vantagem adicional de facilitar a fiscalização por parte de autoridades e da opinião pública.

A única certeza que fica de todo esse imblóglio é que os maiores prejudicados são sempre os mesmos: os contribuintes, aqueles que pagam caro demais por serviços cada vez piores prestados por gente cada vez mais incompetente.