PEC do "Semipresidencialismo" começa a tramitar na Câmara Federal

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do chamado "semipresidencialismo" foi protocolada no site da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 6, tendo conseguido 179 assinaturas, oito a mais que o mínimo necessário para ser apresentada. A partir de agora a PEC começa a tramitar.

Na prática, a proposta apresentada por Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), estabelecerá o parlamentarismo no Brasil. O Presidente da República passará a ser o chefe de Estado, enquanto o Primeiro-Ministro será o chefe de Governo.

A indicação e permanência do Primeiro-Ministro dependerá de sua capacidade de formar e manter a maioria na Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovada a PEC de Hauly, o Presidente da República e os deputados terão mandatos de 4 anos e será implantado uma espécie de voto distrital "misto", modelo que no qual metade das vagas da Câmara Federal será preenchida pelo sistema distrital (voto direto) e a outra metade pelo sistema proporcional.

Com o mínimo de assinaturas alcançadas, a PEC precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, para depois ser analisada por uma comissão especial.

Posteriormente, o texto segue para o plenário, onde será necessária a aprovação de, no mínimo, 308 dos 513 deputados. A matéria então seguirá ao Senado para ser discutida e precisará do apoio de 49 dos 81 senadores para finalmente ser aprovada.

Mesmo que seja aprovada este ano, a PEC do "semipresidencialismo" somente entrará em vigor para as eleições de 2030.