UTILIDADE PÚBLICA: pedido de isenção da taxa de inscrição no Enem começa nesta segunda-feira

Wilson Rebelo
14 de abr.
2 min de leitura

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), abriu, nesta segunda-feira, 14, o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. A solicitação pode ser feita até o dia 25 de abril. O período de inscrição no Enem ainda será divulgado pelo MEC.  

Os interessados deverão pedir a isenção pela Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma. Os participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 também precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente.   

Quem Pode Pedir Isenção?

Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025); 

Aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 

Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal; 

Participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC. 

Quais Documentos São Exigidos?

Quem quiser obter a isenção deve apresentar os seguintes documentos:

Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar; 

Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio; 

Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores;

Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros); 

Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais; 

Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício; 

Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros; 

Recibo de seguro-desemprego e do FGTS; 

Rescisão do último contrato de trabalho; 

Comprovante do valor da pensão alimentícia (Na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor); 

Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família; 

Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade; 

Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias). 

Beneficiários com CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante. 