Marabá - MP aponta irregularidades e pede cancelamento de shows contratados por Toni Cunha

Toni Cunha - Sem blindado e sem shows?

Não está nada fácil a vida do prefeito de Marabá, Toni Cunha (PL). Depois de ver bloqueada pela Justiça a compra de um carro blindado avaliado em quase R$ 500 mil, agora, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pede que o Poder Judiciário impeça Toni de realizar os shows programados para festejar o aniversário da cidade, por conta de irregularidades no processo da contratação e risco de dano aos cofres públicos. As apresentações de Nattanzinho, Som e Louvor e Colo de Deus custarão mais de R$ 970 mil aos cofres públicos e estão previstas para acontecer nos dias 4 e 5 de abril.

O instrumento utilizado pelo MPPA para barrar os shows de Toni é um requerimento de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente com Pedido de Suspensão de Execução Contratual, previsto no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, que visa impedir prejuízos graves, iminentes e de difícil reparação ao Erário Público.

Na ação, figuram como réus, além do prefeito Toni Cunha, o secretário de Administração José Nilton de Medeiros, as empresas Nattan Produções Artísticas Ltda., Festa de Crente Promoções Artísticas Ltda., e a Associação Colo de Deus e Santíssima Virgem.

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O MPPA afirma que as contratações não apresentaram justificativas ou planejamento adequados, nem há previsão dessas despesas no Plano Anual de Contratações (PAC).

Além disso, Toni não apresentou os critérios técnicos de escolha e também não informou o planejamento de estrutura exigida pelos artistas e a estimativa completa de gastos indiretos.

O MPPA lembra que os R$ 970.000,00 que Toni Cunha se dispôs a pagar pelos shows cobrem apenas o pagamento dos artistas, desconsidendo encargos complementares exigidos nas propostas e custos de estrutura, iluminação, alimentação, hospedagem, transporte e encargos com o ECAD o que, segundo o MPPA, "compromete a economicidade da contratação".

O MP afirma ainda que não foi possível fiscalizar os contratos com a devida antecedência porque os anúncios dos shows ocorreram apenas em 20 e 21 de março, apesar dos procedimentos terem sido formalizados em meados de fevereiro e os shows previstos para o início de abril. O MP considera que o comportamento de Toni viola os princípios da publicidade e da transparência administrativa.

O Ministério Público considera que os valores que seriam gastos com os três shows são elevadíssimos e "estão em em total descompasso com o interesse público primário", considerando as graves deficiências de Marabá em áreas como.saúde pública, educação básica e assistência social.

Além de pedir a suspensão dos contratos, a promotora de Justiça Aline Tavares Moreira, autora da petição, pede "que o município se abstenha de realizar qualquer evento ou show artístico que não esteja previsto no Plano de Contratação Anual, sem a devida observância do procedimento licitatório, bem como sem a estimativa real e completa do gasto público".

Caberá à juiza titular da 3ª Vara Cível de Marabá prolatar sua decisão nos próximos dias.

Número do Processo: 0805577-98.2025.8.14.0028