Turma do STF rejeita preliminares e julgamento de Bolsonaro prosseguirá nesta quarta-feira

Julgamento de Bolsonaro - Primeiro dia encerra com rejeição de preliminares

Após duas sessões, uma inciada às 9h e outras às 14h, nesta terça-feira, 25, a Primeira Turma do STF, começou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete indiciados na ação penal na qual são acusados de cinco crimes, entre os quais, tentativa de golpe de estado e abolição do estado democrático de direito. Passava um pouco das 17 horas quando a sessão foi encerrada e nova sessão convocada para amanhã, dia 26, às 9h, quando os cinco ministros que integram a Turma proferirão seus votos e será decidido se a denúncia será aceita ou rejeitada.

Jair Bolsonaro, ao lado de seu advogado, acompanhou a sessão.

Conforme este site havia informado, o julgamento começou com a leitura da denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. Em seguida, os advogados dos indiciados apresentaram sustentação oral contestando a denúncia e apresentando as chamadas "questões preliminares".

Na segunda parte da sessão, o ministro relator Alexandre de Moraes se manifestou contra todas as preliminares, entre elas a nulidade da colaboração premiada do coronel Cid Ferreira e a competência da Turma para julgar o feito. Todas as preliminares foram rejeitadas.

A única divergência foi em relação à competência da Turma. O ministro Luiz Fux manteve o entendimento que, se os réus não detém o chamado "foro por prerrogativa de função", então o "juízo natural" seria a primeira instância da Justiça Federal; caso lhes fosse reconhecido o foro especial, então a competência seria do Plenário do STF. Mas, Fux foi voto vencido e a Turma se considerou competente para julgar o feito por 4 votos a 1.

Após definir sobre as preliminares, o presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, encerrou a sessão, anunciando a continuidade do julgamento para a quarta-feira, 26, quando Moraes deverá proferir seu voto, que certamente será pela aceitação da denúncia, e os demais ministros votarão pela aceitação ou rejeição da denúncia.

O Que Vem Depois

É dado como certo que os ministros aceitarão a denúncia, tornando Jair Bolsonaro e os demais indiciados, réus no processo. A partir dessa decisão, começará a fase de instrução processual, na qual os réus e o PGR poderão produzir provas, ouvir testemunhas e solicitar perícias e diligências. Durante essa fase os defensores e o PGR, caso se sintam prejudicados por decisão da Turma, poderão apresentar recursos à Presidência do STF e ao Plenário da Corte.

A previsão é que a Primeira Turma precise de diversas sessões para concluir esta segunda etapa do julgamento.

Somente depois da fase instrutória é que a PGR e a defesa dos réus apresentarão suas alegações finais e Moraes poderá pronunciar seu voto pela condenação ou absolvição dos réus. Em seguida, os outros quatro ministros poderão acompanhar o voto do relator ou divergir dele.

Caberá ao ministro Cristiano Zanin pronunciar a sentença, absolvendo os réus ou fixando suas penas em caso de condenação. Da decisão da Turma, caberá recurso ao Plenário.